Termos e Condições de Uso do Escritório Virtual Dinastia Office

O uso do Escritório Virtual Dinastia Office, está condicionado à aceitação da Proposta de Associação à Dinastia Soluções Financeiras, bem como, ao cumprimento das Condições de Uso descritas abaixo. Para fazer uso desta ferramenta é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles, (iii) se cadastrar na Dinastia fornecendo um endereço de e-mail válido para ter acesso à ferramenta na Área de Associados disponível no Escritório Virtual Dinastia Office; (iv) manter as mensalidades de Associação à Dinastia em dia.

Ao finalizar o cadastramento como Associado Dinastia, através do Link Duplicador enviado pela pessoa que o convidou, o Associado concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições de uso do Escritório Virtual, ficando a Dinastia disponível para eventuais esclarecimentos, pelo endereço eletrônico dinastia@dinastiarede.com.br em cumprimento estrito ao art. 6º, III do CDC. Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização da ferramenta, que pertence à DINASTIA.

A ferramenta está disponível para aqueles com capacidade civil de utilizá-la, ou seja, pessoas cuja idade seja igual ou superior a 18 anos, responda Administrativa, Civil e Penalmente por seus atos e ações e cujo cadastro como Associado esteja Ativo na Dinastia Soluções Financeiras, respeitando-se os demais critérios previstos no Manual Construindo sua Dinastia Julho/2023.

A DINASTIA se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Escritório Virtual Dinastia Office. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço, informando ao Associado sobre as mudanças com 30 dias de antecedência.

1. Ferramenta

   Na área de Associados, a Dinastia oferece este serviço (Escritório Virtual Dinastia Office), que será um facilitador no processo de administração de sua própria rede de Associados Dinastia, conforme os critérios de Associação, estabelecidos no Manual Construindo sua Dinastia Julho/2023.

2. Cadastro

   O Associado declara e se responsabiliza pela: (i) veracidade de todos os dados pessoais por ele fornecidos, durante os procedimentos de cadastramento como Associado Dinastia. (ii) por qualquer atualização de dados pessoais, posterior, a qual deverá ser realizada somente pela Área de Associados do Escritório virtual Dinastia Office, ficando responsável, portanto, pela exatidão e autenticidade das informações por ele prestadas ou ratificadas;

   É dever do Associado manter seus dados atualizados para a devida utilização da ferramenta. Somente será permitido um único Cadastro por Associado, sendo necessário para sua efetivação, que o preenchimento de seu cadastro, tenha ocorrido de forma ampla, contendo todos os campos exigidos no respectivo formulário de Associação.

   Ao concluir o cadastro, o novo Associado automaticamente receberá uma mensagem por e-mail validando a conclusão dos procedimentos cadastrais e confirmando a liberação do Escritório Virtual Dinastia Office e o Link Duplicador para o cadastramento de novos Associados. O pagamento da 1ª mensalidade poderá ser feito por Cartão de Crédito ou Boleto Bancário. O boleto para o recolhimento da 1ª mensalidade terá um prazo de 5 dias corridos, contados da data do cadastramento para que seja efetivamente pago. Após este prazo, o cadastro será definitivamente cancelado.

   A Dinastia se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio: (I) conferir os dados informados pelo Associado no Cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais; (II) excluir da Área de Associados disponível no Escritório Virtual Dinastia Office, os Cadastros de Associados que forem excluídos da Dinastia Soluções Financeiras, conforme os critérios de exclusão previstos no Manual Construindo sua Dinastia Julho/2023.

   O Associado se compromete a comunicar imediatamente à Dinastia a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros. É recomendável ao Associado trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando a Área de Associados do Escritório Virtual Dinastia Office.

   O Associado reconhece que é responsável por quaisquer informações pessoais falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta. O Associado isenta a Dinastia de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso da ferramenta.

   O Associado reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso da ferramenta oferecida pela DINASTIA devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento e bloqueio de utilização da ferramenta e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

3. Registro e dados pessoais

   É dever do Associado manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando do cadastramento como Associado Dinastia, tendo ele a responsabilidade de verificá-los, quanto à sua correção periodicamente. A Dinastia por sua vez, pode cancelar qualquer registro do Associado, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Associado descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

   O Associado poderá solicitar a reativação de seu acesso à ferramenta, através de carta com assinatura reconhecida em cartório, apresentando justificativa e afirmando que está ciente e concorda com as regras previamente estabelecidas nos Termos e Condições de Uso, reservando-se a Dinastia, o direito de aceitar ou declinar o pedido, diante da justificativa apresentada. Havendo reincidência após a primeira reativação, o acesso será cancelado, sem a possibilidade de retratação ou reabilitação do acesso.

4. Regras de conduta do Associado

   1. O Associado se compromete a não utilizar a ferramenta disponível no Escritório Virtual Dinastia Office para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação em veiculação da mídia (televisão, jornais, revistas, rádios, sites pessoais etc) sem autorização expressa da Dinastia.
   2. Não utilizar Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico ou qualquer outro texto ou assunto, sem autorização da Dinastia Soluções Financeiras, conforme os critérios descritos no Manual Construindo sua Dinastia julho/2023.
   3. Não utilizar qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
   4. Não utilizar conteúdo que provoque por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da Dinastia.

   O Associado concorda que, ao usar a ferramenta Escritório Virtual Dinastia Office, não irá:

   1. Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
   2. Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Associado saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
   3. Praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de críticas ofensivas, bem como, qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
   4. Cometer fraude;
   5. Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
   6. Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
   7. Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da Dinastia;
   8. Acessar a Área de Associados disponível no Escritório Virtual Dinastia Office de terceiros, sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
   9. Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando) a promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
   10. Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
   11. Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

   A Dinastia respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários do sistema proceda da mesma forma. O Associado reconhece e declara que qualquer contribuição utilizada oficialmente na Área de Associados disponível no Escritório Virtual Dinastia Office, tais como, voz, fotos pessoais, textos, vídeos e imagens estão previamente autorizadas e não constituem violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos resguardados pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº9.279/96), ou outros direitos de terceiros. O Associado usuário da Área de Associados disponível no Escritório Virtual Dinastia Office, se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

6. Responsabilidades

   Todo conteúdo que o Associado compartilhar com as pessoas de seu interesse, ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos envios, o Associado aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade a Dinastia. Desta forma, a DINASTIA recomenda que o Associado seja, portanto, cuidadoso ao decidir com quem compartilhará qualquer dado pessoal.

   A DINASTIA não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Associado usuário do Escritório Virtual Dinastia Office, causada por compartilhamento voluntário do Associado de seus dados pessoais.

7. Privacidade de dados

   A DINASTIA não se responsabiliza por quaisquer danos que o Associado possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Associado usuário da Área de Associados disponível no Escritório Virtual Dinastia Office, durante o processo de prospecção de novos associados, principalmente porque feitas por conta e risco pelo próprio Associado.

8. Legislação aplicável

   Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

9. Cláusula arbitral

   As partes elegem a Câmara de Arbitragem da CAM-FIEP em Curitiba-PR, renunciando a qualquer outra, por mais privilegiada que seja, para que nela seja dirimida qualquer dúvida, conflito ou questão oriunda do presente contrato, que não tenha encontrado solução por consenso entre as partes.

10. Cláusula de Foro

    As partes elegem o foro de Curitiba-PR, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para que nele seja dirimida qualquer dúvida, conflito ou questão oriunda do presente contrato, que não tenha encontrado solução por consenso entre as partes.